Decreto mantém preço de passagens de ônibus
<p>A cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional (GCO) no transporte público está suspensa por 90 dias</p>
Foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Município (DOM) a decisão do prefeito Marcio Lacerda de manter a suspensão da cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional (GCO) no transporte público por 90 dias. Com a decisão, o preço das passagens não deve ser reajustado nos próximos três meses.
O CGO é destinado à cobertura dos custos administrativos e operacionais associados à fiscalização e regulação dos serviços de transporte coletivo. Caberá à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos definir no prazo de até três meses os procedimentos e as condições para que as determinações do decreto passem a ser aplicadas.
A extinção do CGO representará uma redução de custos nas empresas do transporte coletivo e já está sendo levada em consideração na avaliação da auditoria realizada para a revisão do contrato de concessão do sistema. A perda de receita, estimada em cerca de R$ 20 milhões, será compensada com o aumento de receita esperado com a elevação de alíquota do Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeitura em dezembro passado, e que entrará em vigor a partir do próximo mês de maio.
